Ementa: ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ARTES E CULTURA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ESPECÍFICO E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, DAS CARREIRAS DE NÍVEL DE APOIO - NA, DO QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES, DA CARREIRA DE TÉCNICO EM OBRAS PÚBLICAS, DO GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICAS, E CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA