Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.963, DE 16 DE ABRIL DE 2008, A LEI Nº 12.046, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA