Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE SE DESTINAM A ATENDER AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ