Lei Ordinária 5.788/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.230, DE 2 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação