Lei Ordinária 11.658/2021 LEI


Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

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