Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS