Lei Ordinária 5.734/2021 LEI


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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