Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 5.635, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO AMAZONAS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS