Lei Ordinária 8.950/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS”, DESTINADA À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS COM ALOPECIA EM DECORRÊNCIA DE TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE

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