Lei Ordinária 2.529/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.399, 31 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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