Lei Ordinária 18.051/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.722, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE CONFEREM DENOMINAÇÃO ADJETIVA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES”, PARA CORRIGIR A GRAFIA DA DENOMINAÇÃO ADJETIVA CONFERIDA AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ADOTANDO-SE, POIS, CAPITAL CATARINENSE DO STRUDEL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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