Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO, ITEM 140 REFERENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, DA LEI Nº 16.733, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CRECHE RENASCER E SOCIEDADE ESPÍRITA, DE SÃO JOSÉ PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENASCER, DE SÃO JOSÉ.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA