Lei Ordinária 1.379/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS PREVENTIVOS PARA TODAS AS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E CLÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/02/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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