Lei Ordinária 1.375/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, TORNANDO OBRIGATÓRIO QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO ESTADUAL SEJA INICIADA POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/02/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação