Lei Ordinária 23.735/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ E JACARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUCUIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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