Lei Ordinária 11.824/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS SALAS DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA FILME OU SESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA

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