Lei Ordinária 11.406/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM NEONATAL COM O PROPÓSITO DE TORNAR AMPLAMENTE POSSÍVEL O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS DIVERSAS DISFUNÇÕES E DOENÇAS EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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