Lei Ordinária 11.220/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, TRABALHADORES RURAIS E MORADORES DO CÓRREGO DO CAFÉ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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