Lei Ordinária 5.356/2020 LEI


Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 28 DE ABRIL COMO DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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