Lei Ordinária 5.322/2020 LEI


Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL- SAF, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/11/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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