Lei Ordinária 2.517/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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