Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°, O ART. 10, O ART. 21, E REVOGA OS INCISOS I, II E III, BEM COMO OS §§ 1° A 4° DO ART. 10, DA LEI Nº 8.597, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER, QUE ESTABELECE AS BASES DO PACTO SERGIPANO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE