Lei Ordinária 8.804/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.853, DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE, E, EM DECORRÊNCIA, SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE

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