Lei Ordinária 11.204/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 31/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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