Lei Ordinária 11.039/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGOS E OUTROS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE VILA VELHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/09/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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