Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO GTEGE/SEINF E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.197, DE 12 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA