Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA LEI N.º 7.669, DE 17 DE JUNHO DE 1982 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –, E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – LEI N.º 9.504, DE 15 DE JANEIRO DE 1992 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data da Lei: 19/12/2019

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL