Lei Ordinária 8.964/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 7.318, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E AO COMBATE AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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