Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.037 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 2º DA LEI Nº 8.341, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ