Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.939, DE 28 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS-MTGÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO