Lei Ordinária 11.198/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO A JORNADA ESTADUAL DE JOGOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS PARA A PESSOA IDOSA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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