Lei Ordinária 2.457/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS PROFESSORES, SERVIDORES OU EMPREGADOS DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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