Lei Ordinária 3.595/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.022, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, DA LEI Nº 1.117, DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E DA LEI Nº 1.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação