Ementa: ALTERA A LEI Nº 20.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DOS INCENTIVOS, DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS E DAS ISENÇÕES RELATIVOS AO ICMS, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.246, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 11.180, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 11.660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS