Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2023 
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Emenda à Constituição Estadual n° 63/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 24/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 83/2023
ACRESCENTA § 2º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 29/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 112/2023
ALTERA O § 1º DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 62/2023
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º, AO ARTIGO 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUI.
Data: 12/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 134/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 11/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 71/2023
ALTERA O § 4º, DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 05/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
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