Tipo: Lei Ordinária 
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Lei Ordinária n° 5.808/2024
ALTERA ANEXO DA LEI N° 5.733, DE 9 DE JANEIRO DE 2024. SEI Nº 0035.003095/2023-11.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 12.584/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TRIAGEM NEONATAL - TESTE DO PEZINHO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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