Tipo: Ato da Mesa 
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Ato da Mesa n° 10.512/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Ato da Mesa n° 13.182/2024
INSTITUI A SEMANA JOVEM DOADOR NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Ato da Mesa n° 22.593/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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