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Lei Ordinária n° 14.785/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.784/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 9.394/2024
TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE NO MÍNIMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 31/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.395/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS .
Data: 31/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 4.535/2024
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE EM OPTAR PELA CESARIANA E ANALGESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.536/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA O HOMEM REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 31/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.130/2024
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDA ALCOÓLICA A FIXAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACAS OU CARTAZES QUE INCENTIVEM OS CONSUMIDORES A DENUNCIAR MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ, BEM COMO SOBRE OS RISCOS LEGAIS DE SE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 3.131/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS RESULTADOS ALTERADOS DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, REALIZADO EM LABORATÓRIOS NO ESTADO DO AMAPÁ, E DETERMINA MEDIDAS DE BUSCA ATIVA PARA RECÉM-NASCIDOS QUE NÃO REALIZARAM O TESTE OU NÃO COMPARECERAM À CONSULTA AGENDADA, VISANDO À PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E SEQUELAS NEUROLÓGICAS.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 19.062/2024
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ ACOLHE.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 4.425/2024
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PERUANA E BOLIVIANA NO ESTADO.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.426/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; PARA DISPOR SOBRE AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PROMOVER ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 9.391/2024
''INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DR. ADIB JATENE - FEMAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.392/2024
'ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.393/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. FREDERICO MENDES JÚNIOR.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 2.064/2024
PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 2.065/2024
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMERCIAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 2.066/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO PÉ DIABÉTICO, VISANDO O COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 2.067/2024
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, A DISPONIBILIZAREM PIX OU EQUIVALENTE COMO MEIO DE PAGAMENTO.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 9.390/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO - DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 6.329/2024
ALTERA A REDAÇÃO DAS TABELAS II CONSTANTES DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 5.175, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DO GRUPO SAÚDE PÚBLICA.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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