Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA 
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Lei Ordinária n° 18.745/2023
INSTITUI O APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE LAZER, CULTURA, RECREAÇÃO E ESPORTES PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.744/2023
ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 18.585, DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.743/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CENTRO TERAPÊUTICO DE PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA, DE CRICIÚMA, PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.742/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE VIDA E MOVIMENTO, DE FLORIANÓPOLIS, PARA ASSOCIAÇÃO VIDA E MOVIMENTO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.741/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MÃOS SOLIDÁRIAS, DE JARAGUÁ DO SUL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.740/2023
INSTITUI A FESTA DA MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, PARA INCLUIR REFERIDA DATA ALUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.739/2023
RECONHECE A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. (CELESC), COMO EMPRESA PÚBLICA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO.
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.738/2023
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ENTRE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA AFETADOS POR CATÁSTROFES NATURAIS.
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.730/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE BENEDITO NOVO/SC (APABEN) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.729/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ILHA TERCEIRA, DE GAROPABA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.728/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA O FIM DE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CANOINHAS (GRUPO RESGATES).
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.727/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERAÇÕES DA CHICO (IGC) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA NESTE FAZER CONSTAR O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.726/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESPORTIVO FERNANDINHO 6 (IDF6), DE JOINVILLE E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.725/2023
ALTERA A LEI Nº 17.654, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS (TSJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA POSTERGAR AO FINAL O RECOLHIMENTO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.737/2023
REVOGA OS ITENS 19 E 97 REFERENTES AO MUNICÍPIO DE LAGES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA EXCLUIR DO ROL DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC) E A FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE (FUNDAÇÃO UNIPLAC).
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.736/2023
ALTERA A LEI Nº 18.278, DE 2021, PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDO PATRIMONIAL CATARINA.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.735/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE COCAL DO SUL, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA NESTE FAZER CONSTAR O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.734/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL SINDICAL DE CRICIÚMA (CASCRI) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.733/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI-VOS UNS AOS OUTROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.732/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA WALTHIC, DE PALHOÇA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA NESTE FAZER CONSTAR O NOME DE TAL ENTIDADE.
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