Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA 
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Lei Ordinária n° 14.572/2023
INSTITUI A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, DISPÕE SOBRE O SEU EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.571/2023
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE ATRIBUIÇÕES DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL E INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 23/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.570/2023
ALTERA A LEI Nº 9.528, DE 22 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.569/2023
ALTERA A LEI Nº 10.963, DE 16 DE ABRIL DE 2008, E A LEI Nº 12.046, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.568/2023
DÁ AO TRECHO DA RODOVIA BA - 263, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE URANDI - BA ATÉ A DIVISA COM LICÍNIO DE ALMEIDA - BA, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DR. DORIVALDO DANTAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.567/2023
ALTERA A LEI Nº 13.201, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.566/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.565/2023
ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ARTES E CULTURA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, TÉCNICO-ESPECÍFICO, SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL DE APOIO - NA, DO QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES, DOS CARGOS DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.564/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.563/2023
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 55/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.562/2023
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 12.927, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE RECLASSIFICA ENTRÂNCIAS DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, TRANSFORMA CARGOS NA CARREIRA E DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO CUMULATIVO DE ATRIBUIÇÕES.
Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.561/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 54/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.560/2023
INSTITUI O "SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 21/03/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.559/2023
DÁ AO TRECHO DA RODOVIA BA – 160, QUE INTERLIGA A SEDE DO DISTRITO DE PINDORAMA À SEDE DO MUNICÍPIO DE IUIÚ-BA, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA RAIMUNDO CASTRO DE SOUZA - MELA.
Data: 21/03/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.535/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPLANADA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.536/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE ENTIDADES CARNAVALESCA DE MATA DE SÃO JOÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.537/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA DE UMBURANAS – AACADU -, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UMBURANAS.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.538/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BRUMADO.
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
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