Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL 
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Lei Ordinária n° 7.565/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.562/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$162.789.342,00.
Data: 07/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.561/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$57.605.618,00.
Data: 07/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.559/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$700.000,00.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.556/2024
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.553/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$16.200.000,00.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.551/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA NAS MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.550/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$118.035.918,00.
Data: 04/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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