Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS 
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Lei Ordinária n° 4.720/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TOCANTINS – ACATO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.721/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ALEXANDRE LIMA FABRICA DE CAMPEÕES.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.722/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA - ECOTERRA, NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.723/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – IDEGESC TO, NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.724/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MAIS VIDAS, NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.725/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TOCANTINENSE À SENHORA ANDREA NOLETO DE SOUZA STIVAL.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.726/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR THIAGO PIÑEIRO MIRANDA.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.727/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR AIRTON SIEBEN.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.728/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO SENADOR JOÃO RIBEIRO AO SENHOR JOSÉ MANOEL SANCHES DA CRUZ.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.729/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.730/2025
CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE” AO SENHOR OTÁVIO DE SOUZA ANDRÉ.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.731/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE A MANOEL CARDOSO LINHARES.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.732/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.733/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.734/2025
ALTERA A LEI N° 3.457, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.735/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO À PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E VÍTIMAS DE QUEIMADURAS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.736/2025
INSTITUI NO ESTADO DO TOCANTINS, O DIA ESTADUAL DO MESÁRIO ELEITORAL.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.738/2025
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A DOENÇAS DO TRABALHADOR RURAL ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.739/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTE A GRAVIDEZ E PUERPÉRIO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.740/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA DOR CRÔNICA, NO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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