Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS 
Localizada(s) 1131 norma(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 4.670/2025
REAJUSTA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃOPOR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – RPPS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.672/2025
ALTERA A LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019, E A LEI Nº 3.124, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.674/2025
ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES ACIMA DE 50 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.675/2025
PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.676/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ABORDAGEM DO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.677/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “MULHERES INFORMADAS” PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EXPOSTAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.678/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A AMPLA DIVULGAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, DO TEOR DA LEI FEDERAL Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AMPLIA O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.679/2025
INSTITUI A CAMPANHA “ESPORTE SEM ASSÉDIO” NO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.680/2025
PROÍBE AÇÕES ATIVAS DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR ROBÔS, BOTS OU POR PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PREDEFINIDAS PARA ESSA FINALIDADE, NO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.681/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA, CREDITÍCIO, FINANCEIRA E SECURITÁRIO A ALERTAR OS CONSUMIDORES SOBRE AS FRAUDES REALIZADAS POR E-MAIL, POR TELEFONE, POR APLICATIVO DE MENSAGENS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS TECNOLÓGICOS, APLICADAS POR TERCEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.682/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PELAS DESPESAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.683/2025
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.673/2025
INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO/TO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 165/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PALMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.669/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS ESCOLAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO TOCANTINS DE NEGAR ÀS PESSOAS AUTISTAS, COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), COM TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD), OU QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES, OS DESCONTOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS ESTUDANTES.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.668/2025
ALTERA A LEI 1.288, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 163/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 164/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.662/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.663/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
« Anterior12345...Próxima » 
itens por página

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.