Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS 
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Lei Ordinária n° 4.160/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL SÃO BENTO.
Data: 23/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.161/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CASTELO (E. C. C.).
Data: 23/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS