Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 15.933/2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER/RS – A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE NOVA BOA VISTA A TITULARIDADE DE SEGMENTO DA RODOVIA BRS-386.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.932/2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER/RS – A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA A TITULARIDADE DE SEGMENTO DA RODOVIA ERS-407.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.931/2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER/RS – A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER A TITULARIDADE DE SEGMENTO DA RODOVIA BRS-386.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.930/2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER/RS – A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE PLANALTO A TITULARIDADE DE SEGMENTOS DA RODOVIA ERS-324.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.928/2022
DESANEXA O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA, ANEXANDO-O AO TABELIONATO DE NOTAS DO MESMO MUNICÍPIO.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.929/2022
ALTERA A LEI Nº 12.974, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.927/2022
DESANEXA E ANEXA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM ROSÁRIO DO SUL.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.926/2022
ATRIBUI AO SERVIÇO REGISTRAL DE SERAFINA CORRÊA A COMPETÊNCIA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS REFERENTES AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTAURI.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.925/2022
CRIA E ANEXA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.924/2022
ALTERA A LEI Nº 15.446, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.922/2022
ALTERA A LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 15.919/2022
ALTERA A LEI Nº 10.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FOMENTAR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 15.918/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELAS PARTES E SEUS ADVOGADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INCLUSIVE DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS PUNITIVAS, INQUÉRITOS E CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCIPLINA REFERENTES À APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES DISCIPLINARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS MILITARES ESTADUAIS, PREVISTOS NO REGIME ÚNICO, EM REGIMES E ESTATUTOS ESPECIAIS OU LEGISLAÇÃO ESPARSA, EM CURSO NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.922/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BUTIÁ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.921/2022
ALTERA A LEI Nº 15.376, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS AO SPORT CLUBE INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.920/2022
ALTERA A LEI Nº 14.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.917/2022
FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.002, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, E PELA LEI Nº 11.802, DE 31 DE MAIO DE 2002, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 13.429, DE 5 DE ABRIL DE 2010.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.916/2022
INSTITUI O SELO EMFRENTE, MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 15.910/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.915/2022
REGULAMENTA A COLHEITA DO PINHÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
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