Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL 
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Lei Ordinária n° 16.116/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE FELIZ CAPITAL GAÚCHA DA CUTELARIA ARTESANAL.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.115/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL COMO A CAPITAL DO MEL DE FLORADA NATIVA.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.114/2024
DENOMINA VIADUTO AMPÈRE MAXIMINO GIORDANI, O VIADUTO DA ERS-129, KM 71,35, SOBRE A RUA SEVERINO AUGUSTO PRETTO, EM ENCANTADO.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.113/2024
INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO GAÚCHO, O SELO “PET FRIENDLY” COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.112/2024
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.111/2024
ALTERA A LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.110/2024
INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.109/2024
ALTERA A LEI Nº 6.537, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E REVOGA A LEI Nº 15.854, DE 21 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº 15.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.108/2024
REAJUSTA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.107/2024
DENOMINA RODOVIA GERVÁSIO MAGRI, A RODOVIA ERS 406, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NONOAI E RIO DOS ÍNDIOS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.106/2024
DECLARA O PARQUE WITECK, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS, COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.105/2024
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA QUARTA COLÔNIA - CAPITAL GAÚCHA DA PALEONTOLOGIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.104/2024
ALTERA A LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA ESTABELECER QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.103/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ESCAPE NAS RODOVIAS DO ESTADO.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.102/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.101/2024
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.100/2024
DECLARA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O FESTIVAL PLANETA ATLÂNTIDA.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.099/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE UBIRETAMA COMO TERRA DA PRODUÇÃO DE TILÁPIA.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.098/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DO CHURRASCO DE CORDEIRO MAMÃO.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.097/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.594, DE 20 DE MARÇO DE 1992, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE SÉRIO, PARA FINS DE CORRIGIR OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÉRIO E BOQUEIRÃO DO LEÃO.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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