Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 11.606/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE TRANSFORMAM – AMQT.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.605/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR – ANAEA.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.604/2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “PALÁCIO CULTURAL ACADÊMICO MILTON MARQUES DE MEDEIROS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.603/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SENHORES PATAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NESTE ESTADO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.602/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS EMPREENDEDORAS MOPEBU AAMO/RN NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, NESTE ESTADO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.601/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL INTERLIGA, NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, NESTE ESTADO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.600/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O 175/RN GRUPO ESCOTEIRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MACAU, NESTE ESTADO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.599/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUBE PARNAMIRIM - ESTRELA POTIGUAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, NESTE ESTADO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.598/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE GUARITA – BARCELONA/RN.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.597/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA-CRUZENSE FILHOS DA LAPA DE NOVA CRUZ – ANFLNC.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.596/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS SÃO GONÇALO.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.595/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.594/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECONSTRUIR CANNABIS MEDICINAL – ARCM.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.593/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARELHAS – ASCAMARPA.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.592/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SPORT CG.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.591/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRANSFORMAÇÃO.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.590/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA MACAUENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – LIMFSAL.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.589/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MACAU FUTEBOL CLUBE – MFC.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.588/2023
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.587/2023
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS OU TENHAM CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RN.
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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