Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO 
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Lei Ordinária n° 10.545/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.544/2024
DECLARA O “SAMBA DA JUREMA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 23/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.056/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA FORMA QUE DETERMINA.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.536/2024
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ORGULHO AUTISTA” E A “SEMANA DO ORGULHO AUTISTA”.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.537/2024
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.538/2024
DECLARA A ORQUESTRA FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.539/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA RELIGIOSA DE FÉRIAS (ERF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.540/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.541/2024
DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SÍTIOS ELETRÔNICO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.542/2024
ALTERA A LEI Nº 8.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.543/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.533/2024
ALTERA A LEI Nº 8.494, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR TODAS AS DEMAIS FESTAS DE SÃO JORGE CELEBRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 09/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.534/2024
DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADO NA R. ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA, S/Nº – JARDIM DA PAZ, MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 09/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.535/2024
ASSEGURA, AO CONSUMIDOR, A CONTRATAÇÃO DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA POR PACOTES DIFERENCIADOS PELA VELOCIDADE DE CONEXÃO E PELA LIMITAÇÃO AO USO DE DADOS.
Data: 09/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.529/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.805, DE 27 DE MARÇO DE 1991.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.530/2024
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, O TEMPLO ESPÍRITA OGUM MEGÊ.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.531/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EXÉRCITO DA SALVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.532/2024
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.527/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS MUSCULOESQUELÉTICOS E ORGÃOS DUPLOS DO PAGAMENTO DA PASSAGEM NOS DIAS EM QUE FOREM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.528/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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