Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO 
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Lei Ordinária n° 10.846/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMPANHIA DE DANÇA DEBORAH COLKER.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.847/2025
ALTERA A LEI Nº 8.655, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.848/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.874, DE 2 DE MARÇO DE 2018, PARA INCLUIR O PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.832/2025
ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.833/2025
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DA CULTURA COREANA”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.834/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.835/2025
DECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.836/2025
RECONHECE, COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.837/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.838/2025
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.839/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.840/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.841/2025
ALTERA A LEI N.º 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.842/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.843/2025
INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.844/2025
ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.845/2025
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.827/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2022 DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DELE DERIVADOS.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.828/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE DAS RUÍNAS.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.829/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
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