Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 7.403/2020
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUÍ".
Data: 13/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.383/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
Data: 13/07/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.382/2020
ALTERA A LEI N°7.376, DE 11 DE MAIO DE 2020, PARA INCLUIR QUE OS RECURSOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, SERÃO APLICADOS EM AÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES.
Data: 23/06/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.371/2020
ANTECIPA PARA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N° 176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.372/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADITIVO DE VALOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.373/2020
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, PARA RETIFICAR O VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.374/2020
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTOQUE OU DE RECURSOS FINANCEIROS À CONTA DO PNAE, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.375/2020
INSTITUI O FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ -FET/PI E O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CETER PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.376/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, NO VALOR DE R$ 83.000.000,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES), DESTINADO À RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.377/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE REAIS), DESTINADOS À VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.379/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.380/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.
Data: 11/05/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.369/2020
ESTABELECE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES COMO OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
Data: 27/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.370/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO.
Data: 27/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.360/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DA MÚSICA EFICIENTE - ACAME.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.361/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO SAGRADO PAI DE ARRUDA - ASPAJA.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.362/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLÔNIA DO PIAUÍ - APAE.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.363/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DE PESCADORES Z-43 DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.364/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL BEIRA RIO JÚNIOR - ESFBRJ.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.365/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TALISMAN DE ARTES E CULTURA - ITAC.
Data: 13/03/2020 Situação: Em Vigor
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