Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ 
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Lei Ordinária n° 8.058/2023
ALTERA O ART. 19-A DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004; A LEI N° 7.049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DA LEI N° 7.612, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, DA LEI N° 4.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA LEI N° 6.910, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Data: 31/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 278/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS SEUS QUADROS E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.056/2023
INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.057/2023
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Data: 30/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.052/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Data: 25/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.049/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "FESTIVAL CULTURAL DOS COCAIS".
Data: 24/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.050/2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 24/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.051/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS, ÁS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 24/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.048/2023
DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Data: 22/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.047/2023
“INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - SEPMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 18/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.046/2023
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE CONTIDA NO ART. 290-A DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Data: 17/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.045/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - AFAMCT.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.044/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.043/2023
“ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR."
Data: 11/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.042/2023
CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI, O FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PIAUÍ FUNDESPORTE E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS À OPERAÇÕES DE CARÁTER DESPORTIVO E DE LAZER.
Data: 11/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.041/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADO BOLSA ATLETA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.040/2023
AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI.
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.039/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO PIAUÍ COM PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, VALORIZANDO A APROVEITANDO ESTA POTENCIAL PARA ESTIMULAR O TURISMO, ECOTURISMO, GASTRONOMIA, CULTURA, ARTESANATO, TRANSPORTE, AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.038/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.037/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 05/05/2023 Situação: Em Vigor
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