Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ 
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Lei Ordinária n° 22.129/2024
AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.125/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA CARDOSO VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.126/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.127/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA FLORA MADALOSSO BERTOLLI.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.128/2024
INSTITUI O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE JULHO.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.110/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.111/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.112/2024
DENOMINA CAPITÃO LEPREVOST O TREVO DA PR-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DA LAPA À BR-476.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.113/2024
ALTERA O § 4º DO ART. 208 DA LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.114/2024
DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR-376, TREVO COM A RODOVIA PR-218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.115/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.116/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PRODUTOR DE LEITE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE JULHO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.117/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE PAINTBALL A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE JULHO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.118/2024
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MACULELÊ DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.119/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SEMEAR - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA E HARMONIA CANÁBICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.120/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.121/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVAS POSSIBILIDADES A. G., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.122/2024
ONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO ALDEIA VERDE 186-PR MARISTA CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.123/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO JARDIM ALEGRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.124/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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