Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ 
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Lei Ordinária n° 22.129/2024
AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.127/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA FLORA MADALOSSO BERTOLLI.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.128/2024
INSTITUI O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE JULHO.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.110/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.112/2024
DENOMINA CAPITÃO LEPREVOST O TREVO DA PR-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DA LAPA À BR-476.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.116/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PRODUTOR DE LEITE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE JULHO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.117/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE PAINTBALL A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE JULHO.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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