Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 125/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.968/2019
AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA JUNTO AO NEW DEVELOPMENT BANK - NDB DA CHINA, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E A OFERECER CONTRAGARANTIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.967/2019
INSTITUI O PROGRAMA SUA CASA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.965/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARÁ, ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA MESMA CATEGORIA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.964/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 7.318, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E AO COMBATE AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.963/2019
GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.962/2019
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS MÓRBIDAS MASCULINAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.961/2019
INSTITUI NO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DO COMUNICADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.960/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL DE JACUNDÁ - CSEJ.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.957/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO IVONALDO PESSOA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCACIONAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - IPDSAE.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.947/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.944/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA E ECLÂMPSIA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.942/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA COMERCIAL COMO BARES, BOATES E SIMILARES, AFI XAREM EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS DE ADVERTÊNCIA, PARA EVITAR AÇÃO CONHECIDA COMO “BOA NOITE CINDERELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.940/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LEITURA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.939/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMAZÔNIA INDEPENDENTE - ACAI.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.906/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 7.584, DE 28 DE DEZEMBRO 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SIEDS), E DA REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 8.938/2019
ALTERA A LEI Nº 8.037 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 2º DA LEI Nº 8.341, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 8.937/2019
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE, EM SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.936/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFI CENTE CULTURAL GAVIÕES DA VILA - ARBECGV.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.935/2019
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA - APATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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